CredenciamentoDivulgada no PNCP
CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, com reposição de peças, para atender as necessidades da frota do DETRAN/Pa, na Região Metropolitana de Belém, Estado do Pará, nos termos e nas condições estabelecidas no instrumento convocatório e seus anexos, que se subordinam às normas gerais da Lei Federal nº 14.133/2021
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Compra001Controle PNCP04822060000140-1-000001/2026Processo2025/3231911ÓrgãoDEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão04822060000140Unidade compradoraDETRANLocalBelém/PAInstrumentoEditalModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 14:00Abertura15/04/2026, 00:00Encerramento15/04/2027, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 78, I · Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados
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