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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de inscrição institucional no Programa de Formação em Alta Performance na Gestão Pública Municipal com Ênfase nos Impactos da Reforma Tributária – Edição 2026, promovido pela UVESP – União dos Vereadores do Estado de São Paulo, destinado à capacitação de agentes públicos municipais, servidores, vereadores, gestores e demais profissionais envolvidos com a administração pública municipal, com carga horária total de 102 horas, em formato híbrido, com aulas ao vivo, acesso a gravações, a

CAMARA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE · CAMARA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE

Valor estimadoR$ 25.000,00
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP50513589000108-1-000016/2026Processo610ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSECNPJ do órgão50513589000108Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSELocalAMÉRICO BRASILIENSE/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 14:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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