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Concorrência - PresencialDivulgada no PNCP

A presente Concorrência tem por objeto a contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços profissionais especializados de consultoria e assessoria jurídica em Direito Administrativo, incluindo o patrocínio de processos submetidos ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

CAMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO · MSP-CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Valor estimadoR$ 150.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra31Controle PNCP50528983000101-1-000022/2025Processo29ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATOCNPJ do órgão50528983000101Unidade compradoraMSP-CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATOLocalFRANCISCO MORATO/SPInstrumentoEditalModo de disputaFechadoPublicação02/10/2025, 14:49Abertura03/10/2025, 08:00Encerramento27/11/2025, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

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