InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratacao da empresa MOUSIK LIVE FRAGMENTADO LTDA. para a realizacao do show artistico do cantor Xama no evento Araruama Literario 2026 a realizar se no dia 15 de agosto de 2026 na Praca Antonio Raposo em Araruama RJ.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ARARUAMA · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Compra39 | Processo 16519Controle PNCP50634611000160-1-000023/2026Processo39ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ARARUAMACNPJ do órgão50634611000160Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalAraruama/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 11:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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