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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratacao da empresa DO BEM EDUCACAO LTDA CNPJ n 04.770.819 0001 99 para fornecimento de material pedagogico Cientistas na Caixa composto por livros paradidaticos kits experimentais conteudos digitais com QR Codes videos explicativos historias animadas com Libras e roteiros pedagogicos destinados aos estudantes da Educacao Infantil e do Ensino Fundamental Anos Iniciais da Rede Municipal de Ensino de Araruama RJ.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ARARUAMA · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 5.348.544,00
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Dados da publicação

Compra34 | Processo 13931Controle PNCP50634611000160-1-000020/2026Processo34ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ARARUAMACNPJ do órgão50634611000160Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalAraruama/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 18:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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