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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Solicitar autorizacao para a aquisicao de Aquisicao de Material Didatico Projeto Araruama Cidade da Gente Estudos Regionais Ensino Fundamental voltado a implementacao de atividades pedagogicas culturais e interdisciplinares destinadas a estudantes do ensino fundamental I e II da rede publica municipal.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ARARUAMA · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 3.650.400,00
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Dados da publicação

Compra32 | Processo 13527Controle PNCP50634611000160-1-000019/2026Processo32ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ARARUAMACNPJ do órgão50634611000160Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalAraruama/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 18:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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