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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratacao de consultoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, para estruturação de uma Parceria Público-Privada para a construção, equipagem, operação e manutenção de 30 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS) no município de Maceió - AL, destinadas à ampliação da oferta de vagas para o atendimento de crianças de 0 a 5 anos, alavancando investimentos do setor privado para o atendimento da demanda existente.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ACOES ESTRATEGICAS E INTEGRACAO METROPOLITANA (SEMAEMI) · PMAL-SECRETARIA MUN.A.EST.INTEG.METROP0LITANA

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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP50765274000140-1-000001/2026Processo10700.103371.2025ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE ACOES ESTRATEGICAS E INTEGRACAO METROPOLITANA (SEMAEMI)CNPJ do órgão50765274000140Unidade compradoraPMAL-SECRETARIA MUN.A.EST.INTEG.METROP0LITANALocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/03/2025, 13:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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