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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

inscrição no curso “Reequilíbrio, negociação e renegociação em PPPs e concessões – aplicação e prática”, a ser ministrado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, inscrita no CNPJ sob o nº 43.942.358/0001-46, no período de 5 de março a 11 de dezembro de 2026, no formato híbrido, em favor de servidor desta Secretaria de Ações Estratégicas e Parcerias – SAEP.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ACOES ESTRATEGICAS E INTEGRACAO METROPOLITANA (SEMAEMI) · PMAL-SECRETARIA MUN.A.EST.INTEG.METROP0LITANA

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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP50765274000140-1-000007/2026Processo10700.8253.2026ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE ACOES ESTRATEGICAS E INTEGRACAO METROPOLITANA (SEMAEMI)CNPJ do órgão50765274000140Unidade compradoraPMAL-SECRETARIA MUN.A.EST.INTEG.METROP0LITANALocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/02/2026, 09:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  8. inscrição no curso “Reequilíbrio, negociação e renegociação em PPPs e concessões – aplicação e prática”, a ser ministrado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, inscrita no CNPJ sob o nº 43.942.358/0001-46, no período de 5 de março a 11 de dezembro de 2026, no formato híbrido, em favor de servidor desta Secretaria de Ações Estratégicas e Parcerias – SAEP.15 · MACEIÓ/AL · Inexigibilidade · 20/02/2026
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