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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Proposta de Cota de Patrocínio para a 5ª edição do P3C Nacional - PPPs e Concessões: Investimentos em Infraestrutura no Brasil - Conferência & Prêmio, evento promovido pela Necta, na cidade de São Paulo - São Paulo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ACOES ESTRATEGICAS E INTEGRACAO METROPOLITANA (SEMAEMI) · PMAL-SECRETARIA MUN.A.EST.INTEG.METROP0LITANA

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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP50765274000140-1-000008/2026Processo10700.9324.2026ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE ACOES ESTRATEGICAS E INTEGRACAO METROPOLITANA (SEMAEMI)CNPJ do órgão50765274000140Unidade compradoraPMAL-SECRETARIA MUN.A.EST.INTEG.METROP0LITANALocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/03/2026, 11:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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  8. inscrição no curso “Reequilíbrio, negociação e renegociação em PPPs e concessões – aplicação e prática”, a ser ministrado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, inscrita no CNPJ sob o nº 43.942.358/0001-46, no período de 5 de março a 11 de dezembro de 2026, no formato híbrido, em favor de servidor desta Secretaria de Ações Estratégicas e Parcerias – SAEP.15 · MACEIÓ/AL · Inexigibilidade · 20/02/2026
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  10. Contratação de serviços de consultoria técnica especializada em reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de PPPs e Concessões, com foco na validação metodológica do desequilíbrio apurado nos contratos de concessão nº 0741/2015, nº 0742/2015 e nº 0744/2015.2 · MACEIÓ/AL · Inexigibilidade · 06/02/2026
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