InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de consultoria voltados aos RPPS, para atendimento aos critérios estabelecidos no Manual do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS, auxiliando na obtenção da Certificação Institucional e na continuidade dos processos e documentos que serão implantados.
SERVICO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL · SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - ITAPETININGA
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Compra2Controle PNCP50818947000182-1-000013/2026Processo187/2026ÓrgãoSERVICO DE PREVIDENCIA MUNICIPALCNPJ do órgão50818947000182Unidade compradoraSERVIÇO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - ITAPETININGALocalItapetininga/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 13:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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