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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, VOLTADOS À REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO PROCESSUAL, ANÁLISE SITUACIONAL, GEORREFERENCIAMENTO E SISTEMATIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES DOS PROCESSOS MINERÁRIOS INCIDENTES NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO AMAPÁ, COM A FINALIDADE DE ESTRUTURAR BASE DE DADOS ESTRATÉGICA, IDENTIFICAR INCONSISTÊNCIAS, IRREGULARIDADES E GARGALOS ADMINISTRATIVOS, SUBSIDIAR A ATUAÇÃO INSTITUCIONAL DA SEMIN/AP

SECRETARIA DE ESTADO DA MINERAÇÃO · CAP - SECRETARIA DE ESTADO DA MINERAAÇAO/AP

Valor estimadoR$ 754.000,00
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP50826319000149-1-000003/2026Processo00003/SEMIN/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA MINERAÇÃOCNPJ do órgão50826319000149Unidade compradoraCAP - SECRETARIA DE ESTADO DA MINERAAÇAO/APLocalMacapá/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 14:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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