A contratação, por inexigibilidade de licitação, do Instituto de Ensino e Pesquisa – INSPER, para viabilizar a participação das servidoras do IPLAM, no curso “Mensuração de Impacto Social”, a realizar-se entre os dias 05 e 07 de novembro de 2025, com carga horária de 20 (vinte) horas presenciais, na cidade de São Paulo/SP.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O treinamento tem fito de contribuir para iluminar os caminhos da gestão pública e das iniciativas do terceiro setor e das comunidades, apresentando o conhecimento necessário para aprimorar as competências em métodos e indicadores de impacto social, subsidiar a formulação e avaliação de políticas públicas em territórios vulneráveis. A ausência de capacitação adequada dos servidores do IPLAM comprometeria o desempenho das funções institucionais deste, gerando risco de falhas na operacionalização e consequente responsabilização do órgão público. O prospecto do curso, apresentado na proposta, evidencia que a capacitação terá uma abordagem técnico-operacional para identificação, compreensão, comparação e elaboração de propostas e/ou diretrizes de intervenção qualificadora e transformadora. A complexidade dos temas tratados evidencia que o curso não se destina à formação genérica, mas sim à capacitação de profissionais que atuam em contexto técnico-normativo específico da administração pública, o que reafirma a natureza singular do serviço. Os instrutores, além de sua formação e experiência profissional no setor público, atuam na capacitação de servidores em diversos níveis de expertise. Tal expertise a torna especialmente qualificada para ministrar o curso, conforme demonstrado pelos resultados obtidos em treinamentos anteriores realizados para outras entidades públicas. No caso em exame, a singularidade decorre do caráter altamente técnico e aplicado do curso, que trata de metodologias avançadas de avaliação de impacto, exigindo formação analítica e domínio de ferramentas estatísticas não presentes em capacitações genéricas. O conteúdo, portanto, apresenta aderência direta às atribuições do IPLAM, especialmente nas áreas de inovação urbana, urbanismo social e desenvolvimento de comunidades, contribuindo para a qualificação das ações desenvolvidas em projetos como o “Grota no Grau” e o “Negócio da Grota”.