InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de prestação de serviços especializados, de natureza continuada, relativos ao Sistema de Gestão de Precatórios, integrante da plataforma HÓLOS, abrangendo os submódulos HOLOSPEP, Ofício Requisitório (OFREQ) e Portal de Precatórios, atualmente desenvolvidos, mantidos e de propriedade da empresa MPS Informática LTDA.

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Valor estimadoR$ 22.665.583,10
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra8Controle PNCP51174001000193-1-000020/2026Processo2025/00153040ÓrgãoSAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão51174001000193Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 16:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74