InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de prestação de serviços especializados, de natureza continuada, relativos ao Sistema de Gestão de Precatórios, integrante da plataforma HÓLOS, abrangendo os submódulos HOLOSPEP, Ofício Requisitório (OFREQ) e Portal de Precatórios, atualmente desenvolvidos, mantidos e de propriedade da empresa MPS Informática LTDA.
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP51174001000193-1-000020/2026Processo2025/00153040ÓrgãoSAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão51174001000193Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 16:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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