Contratação dos palestrantes Letícia Pavanatte Gasparino e Vitor Henrique Pinto Ido para ministrar o treimamento "Introdução à Propriedade Intelectual".

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Nos termos do artigo 46, caput e inciso IV, da Lei Complementar nº 1270, de 25 de agosto de 2015, compete ao Centro de Estudos promover o aprimoramento profissional e cultural dos Procuradores do Estado, organizando e proporcionando a participação em cursos, seminários, estágios, treinamentos e atividades correlatas. Dessa forma, visando aumentar o conhecimento dos Procuradores do Estado de São Paulo, Servidores, Estagiários e Residentes Jurídicos em temas relevantes para o exercício das funções, sugere-se a abertura de 200 (duzentas) vagas on-line via Microsoft Teams para o evento do “Introdução à Propriedade Intelectual”. As palestras terão em torno de 03h (três) horas cada, nos dias 11/05/2026, 13/05/2026 e 15/05/2026 das 09h às 12h. Serão disponibilizadas 200 (duzentas) vagas on-line via Microsoft Teams aos Procuradores do Estado, Servidores, Estagiários, Residentes Jurídicos e Público Externo. As exposições serão feitas pelos docentes abaixo, que possuem notório conhecimento na área correlata, conforme cadastro. O valor da remuneração proposta foi fixado previamente nos termos da Portaria CE-ESPGE nº 13/2025 de 01 de setembro de 2025, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) a hora-aula, totalizando R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). Por sua vez, o curso reveste-se de grande importância na formação de Procuradores do Estado, Servidores, Estagiários, Residentes Jurídicos, buscará municia-los com elementos técnicos para melhor desempenho das suas atribuições funcionais.