DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da empresa Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, por meio de adesão, para fornecer uma plataforma de compartilhamento de base de dados (Cadastro Compartilhado da Receita Federal – b-Cadastros) por meio de uma rede blockchain permissionada, a fim de atender às necessidades do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Dados da publicação
Compra18Controle PNCP51174001000193-1-000097/2025Processo2025/14821ÓrgãoSAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão51174001000193Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/03/2025, 15:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado