Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial Eletrônica, em caráter emergencial, desarmada, com a finalidade de operar um Centro Integrado de Monitoramento, composto por 14 (catorze) consoles, a partir do gerenciamento de imagens geradas por circuito de câmeras de videomonitoramento e do sistema de controle de acesso denominando Sistema Integrado de Monitoramento – (S.I.M.), que abrange a operação de segurança de 32 prédios do Tribunal Justiça de São Paulo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso