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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de títulos para homenagem, placas de identificação, placa do parlamento jovem e porta-retrato, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Jaguariúna, conforme condições e especificações contidas no termo de referência.

CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA · CAMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 7.843,00
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Dados da publicação

CompraCD - 27Controle PNCP51313955000130-1-000021/2026ProcessoCD27/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE JAGUARIUNACNPJ do órgão51313955000130Unidade compradoraCAMARA MUNICIPALLocalJaguariúna/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 15:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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