Aquisição de livros físicos de conteúdo jurídico em diversas áreas do Direito, conforme especificações técnicas, para atender a demanda de atualização e aperfeiçoamento do corpo técnico da Procuradoria Legislativa.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

É imprescindível que o departamento disponha de meios de consulta e atualização de seus conhecimentos.