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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de livros físicos de conteúdo jurídico em diversas áreas do Direito, conforme especificações técnicas, para atender a demanda de atualização e aperfeiçoamento do corpo técnico da Procuradoria Legislativa.

PIRACICABA CAMARA · CAMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA - SP

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90072Controle PNCP51327708000192-1-000072/2025Processo178.2025.1.97ÓrgãoPIRACICABA CAMARACNPJ do órgão51327708000192Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA - SPLocalPIRACICABA/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação31/07/2025, 15:26Abertura31/07/2025, 15:26Encerramento06/08/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

É imprescindível que o departamento disponha de meios de consulta e atualização de seus conhecimentos.

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