DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para reforma do prédio da Câmara Municipal de Riolândia
RIOLANDIA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE RIOLANDIA - SP
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Compra6Controle PNCP51351724000110-1-000006/2026Processo6ÓrgãoRIOLANDIA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão51351724000110Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE RIOLANDIA - SPLocalRiolândia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 15:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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