InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de tecnologia da informação para continuidade da implementação do Banco de Dados In.Patrimonium.net, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA · ESP-GABINETE DO SECRETARIO SEC.CULT.ECON.CRIA

Valor estimadoR$ 1.284.188,40
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP51531051000180-1-000023/2026Processo010.00005552/2025-33ÓrgãoSECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVACNPJ do órgão51531051000180Unidade compradoraESP-GABINETE DO SECRETARIO SEC.CULT.ECON.CRIALocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/10/2026, 12:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.