Serviços especializados para conversão do acervo físico em informação estruturada e auditável (dataficação) com operacionalização da análise por protocolos eletrônicos PPA, preservando integralmente a cadeia de custódia digital e adotando parâmetros técnicos de digitalização e metadados arquivísticos (e-ARQ Brasil), relacionados às análises do passivo das prestações de contas de projetos executados no âmbito do ProAC ICMS, conforme Termo de Referência

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos