DispensaDivulgada no PNCP

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de cessão de licença temporária do software Capcut Commerce Pro para uso do Poder Legislativo de Tremembé, conforme condições e exigências estabelecidas em Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE · CAMARA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - SP

Valor estimadoR$ 640,06
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Dados da publicação

Compra90011Controle PNCP51639391000120-1-000024/2025Processo17A/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBECNPJ do órgão51639391000120Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - SPLocalTREMEMBÉ/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/07/2025, 14:19Abertura23/07/2025, 14:19Encerramento31/07/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Baixo valor - art. 75, II, LEI 14.133/21 - economicidade e celeridade