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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial de São Paulo, para capacitação da equipe do Conselho Tutelar.

MUNICIPIO DE MONTE ALTO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - SP

Valor estimadoR$ 20.900,00
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP51816247000111-1-000562/2026Processo15ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTE ALTOCNPJ do órgão51816247000111Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - SPLocalMonte Alto/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 13:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Contratação do SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial de São Paulo, para capacitação da equipe do Conselho Tutelar de Monte Alto/SP.

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