InexigibilidadeDivulgada no PNCP
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CAMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA · CAMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
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Compra2Controle PNCP51907384000161-1-000054/2026Processo82/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBACNPJ do órgão51907384000161Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBALocalIndaiatuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 13:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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- Contratação de empresa especializada para o fornecimento Certificado Digital do tipo E-CPF A3, incluindo a emissão do certificado e fornecimento do token criptográfico físico, com validade de 24 (Vinte e quatro) meses, para a assinatura digital segura de documentos eletrônicos relacionados às atividades funcionais e administrativas da Diretoria de Infraestrutura, conforme DFD, Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.FIEC FUNDACAO INDAIATUBANA DE EDUCACAO E CULTURA79 · Indaiatuba/SP · Dispensa · 12/08/2026
- Aquisição de 4 (quatro) certificados digitais do tipo e-CPF, padrão ICP-Brasil, mídia token USB, validade mínima de 24 (vinte e quatro) meses, mediante contratação direta, sendo 3 (três) renovações e 1 (um) certificado novo. A aquisição justifica-se pela necessidade de renovação dos certificados digitais dos servidores MARCELO SANTOS BEZERRA (Departamento de Manutenção), VAGNER ROBERTO MURGIA (ETA2) e THIAGO DUTRA (CCO), cujos certificados atuais possuem vencimento em 31/07/2026, e pela emissão de novo certificado digital para o servidor MARCELO BELMIRO AMARAL (Departamento de Projetos), que ainda não possui certificação vigente. O certificado digital é indispensável para a realização de assinaturas eletrônicas com validade jurídica em documentos e sistemas oficiais, garantindo autenticidade, integridade, confidencialidade e não repúdio das informações, além de assegurar a continuidade das atividades administrativas do setor e a conformidade com a legislação vigente.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOSReq 2218/2026 | Cotação 264 · Indaiatuba/SP · Dispensa · 21/07/2026
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- Aquisição de assinatura anual de Software Remark Office OMR utilizado pela Secretária Municipal de EducaçãoMUNICIPIO DE INDAIATUBA647 · Indaiatuba/SP · Inexigibilidade · 15/07/2026
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