DispensaDivulgada no PNCP
CERTIFICADO DIGITAL PARA ASSINATURA ELETRÔNICA PARA CLAUDEMAR RODRIGUES PEREIRA (ETA1) E ANTONIO CARLOS FRANCELINO (GABINETE)
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS · Departamento de Licitações e Contratos
Dados da publicação
CompraReq 100/2026 | Cotação 11Controle PNCP46251021000180-1-000022/2026ProcessoCotação 11ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOSCNPJ do órgão46251021000180Unidade compradoraDepartamento de Licitações e ContratosLocalIndaiatuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 10:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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