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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Assinatura anual do Jornal "O Estado de São Paulo".

CAMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA · CAMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Valor estimadoR$ 1.303,12
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP51907384000161-1-000089/2026Processo141/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBACNPJ do órgão51907384000161Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBALocalIndaiatuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 11:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  4. Contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de pins institucionais personalizados destinados à Câmara Municipal de Indaiatuba83 · Indaiatuba/SP · Dispensa · 11/08/2026
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  6. Fornecimento de apólice de seguro para cobertura dos veículos da frota oficial - Câmara Municipal80 · Indaiatuba/SP · Dispensa · 07/08/2026
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Segmento e localização

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CNAE relacionado 6022-5/02Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras

  1. Contratação de empresa especializada para o fornecimento Certificado Digital do tipo E-CPF A3, incluindo a emissão do certificado e fornecimento do token criptográfico físico, com validade de 24 (Vinte e quatro) meses, para a assinatura digital segura de documentos eletrônicos relacionados às atividades funcionais e administrativas da Diretoria de Infraestrutura, conforme DFD, Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.FIEC FUNDACAO INDAIATUBANA DE EDUCACAO E CULTURA79 · Indaiatuba/SP · Dispensa · 12/08/2026
  2. Aquisição de 4 (quatro) certificados digitais do tipo e-CPF, padrão ICP-Brasil, mídia token USB, validade mínima de 24 (vinte e quatro) meses, mediante contratação direta, sendo 3 (três) renovações e 1 (um) certificado novo. A aquisição justifica-se pela necessidade de renovação dos certificados digitais dos servidores MARCELO SANTOS BEZERRA (Departamento de Manutenção), VAGNER ROBERTO MURGIA (ETA2) e THIAGO DUTRA (CCO), cujos certificados atuais possuem vencimento em 31/07/2026, e pela emissão de novo certificado digital para o servidor MARCELO BELMIRO AMARAL (Departamento de Projetos), que ainda não possui certificação vigente. O certificado digital é indispensável para a realização de assinaturas eletrônicas com validade jurídica em documentos e sistemas oficiais, garantindo autenticidade, integridade, confidencialidade e não repúdio das informações, além de assegurar a continuidade das atividades administrativas do setor e a conformidade com a legislação vigente.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOSReq 2218/2026 | Cotação 264 · Indaiatuba/SP · Dispensa · 21/07/2026
  3. Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de assinatura da revista "Química e derivados" em formato impresso pelo prazo de 12 (doze) meses, a ser disponibilizada na biblioteca da FIEC/CEPIN, tendo em vista que a assinatura atende a um requisito fundamental do Projeto Pedagógico do Curso Tecnólogo em Processos Químicos, conforme DFD, Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.FIEC FUNDACAO INDAIATUBANA DE EDUCACAO E CULTURA69 · Indaiatuba/SP · Dispensa · 15/07/2026
  4. Aquisição de assinatura anual de Software Remark Office OMR utilizado pela Secretária Municipal de EducaçãoMUNICIPIO DE INDAIATUBA647 · Indaiatuba/SP · Inexigibilidade · 15/07/2026
  5. Aquisição de 4 (quatro) certificados digitais do tipo e-CPF, padrão ICP-Brasil, mídia token USB, validade mínima de 24 (vinte e quatro) meses, mediante contratação direta, sendo 3 (três) renovações e 1 (um) certificado novo. A aquisição justifica-se pela necessidade de renovação dos certificados digitais dos servidores MARCELO SANTOS BEZERRA (Departamento de Manutenção), VAGNER ROBERTO MURGIA (ETA2) e THIAGO DUTRA (CCO), cujos certificados atuais possuem vencimento em 31/07/2026, e pela emissão de novo certificado digital para o servidor MARCELO BELMIRO AMARAL (Departamento de Projetos), que ainda não possui certificação vigente. O certificado digital é indispensável para a realização de assinaturas eletrônicas com validade jurídica em documentos e sistemas oficiais, garantindo autenticidade, integridade, confidencialidade e não repúdio das informações, além de assegurar a continuidade das atividades administrativas do setor e a conformidade com a legislação vigente.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOSRequisição 2218/2026 | Cotação 264 · Indaiatuba/SP · Dispensa · 08/07/2026
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  8. A aquisição de certificado digital para a servidora Nicole Urban Caetano, do setor de engenharia, justifica-se pela necessidade de realização de assinaturas eletrônicas com validade jurídica em documentos e sistemas oficiais.; O certificado digital garante autenticidade, integridade e segurança das informações, sendo indispensável para a execução das atividades do setor, além de contribuir para a eficiência administrativa e conformidade com a legislação vigente.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOSRequisição 1183/2026 | Cotação 152 · Indaiatuba/SP · Dispensa · 30/04/2026
  9. CERTIFICADO DIGITAL PARA ASSINATURA ELETRÔNICA PARA CLAUDEMAR RODRIGUES PEREIRA (ETA1) E ANTONIO CARLOS FRANCELINO (GABINETE)SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOSReq 100/2026 | Cotação 11 · Indaiatuba/SP · Dispensa · 30/01/2026
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Afinidade estimada pelos termos “assinatura”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Indaiatuba/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.