InexigibilidadeDivulgada no PNCP
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Compra4Controle PNCP51907384000161-1-000089/2026Processo141/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBACNPJ do órgão51907384000161Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBALocalIndaiatuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 11:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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- Aquisição de 4 (quatro) certificados digitais do tipo e-CPF, padrão ICP-Brasil, mídia token USB, validade mínima de 24 (vinte e quatro) meses, mediante contratação direta, sendo 3 (três) renovações e 1 (um) certificado novo. A aquisição justifica-se pela necessidade de renovação dos certificados digitais dos servidores MARCELO SANTOS BEZERRA (Departamento de Manutenção), VAGNER ROBERTO MURGIA (ETA2) e THIAGO DUTRA (CCO), cujos certificados atuais possuem vencimento em 31/07/2026, e pela emissão de novo certificado digital para o servidor MARCELO BELMIRO AMARAL (Departamento de Projetos), que ainda não possui certificação vigente. O certificado digital é indispensável para a realização de assinaturas eletrônicas com validade jurídica em documentos e sistemas oficiais, garantindo autenticidade, integridade, confidencialidade e não repúdio das informações, além de assegurar a continuidade das atividades administrativas do setor e a conformidade com a legislação vigente.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOSReq 2218/2026 | Cotação 264 · Indaiatuba/SP · Dispensa · 21/07/2026
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de assinatura da revista "Química e derivados" em formato impresso pelo prazo de 12 (doze) meses, a ser disponibilizada na biblioteca da FIEC/CEPIN, tendo em vista que a assinatura atende a um requisito fundamental do Projeto Pedagógico do Curso Tecnólogo em Processos Químicos, conforme DFD, Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.FIEC FUNDACAO INDAIATUBANA DE EDUCACAO E CULTURA69 · Indaiatuba/SP · Dispensa · 15/07/2026
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