DispensaDivulgada no PNCP
itens de manutenção
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE · CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
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Compra4Controle PNCP52154549000134-1-000020/2026Processo7349/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTECNPJ do órgão52154549000134Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D'OESTELocalSanta Bárbara d'Oeste/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/07/2026, 17:25Abertura28/01/2026, 00:00Encerramento02/02/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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