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DispensaDivulgada no PNCP

Taxas de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), vinculadas aos serviços técnicos destinados à renovação de dez outorgas de captação de água junto à Agência SP Águas.

SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE ARARAS - SAEMA · Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras

Valor estimadoR$ 1.083,90
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Dados da publicação

CompraDL 894Controle PNCP44699908000100-1-000745/2026Processo884/2026ÓrgãoSERVICO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE ARARAS - SAEMACNPJ do órgão44699908000100Unidade compradoraServiço de Água e Esgoto do Município de ArarasLocalAraras/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 09:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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