DispensaDivulgada no PNCP
Assinatura anual de jornais municipais para recebimento semanal de exemplares impressos, bem como contratação de publicações institucionais para divulgação de avisos oficiais da Câmara Municipal.
CAMARA MUNICIPAL DE AGUAI · Camara Municipal de Aguai
Dados da publicação
Compra233Controle PNCP52356656000145-1-000010/2026Processo233ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE AGUAICNPJ do órgão52356656000145Unidade compradoraCamara Municipal de AguaiLocalAguaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 11:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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