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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais de escritório para esta Casa de Leis.

BIRITIBA MIRIM CAMARA MUNICIPAL · GERAL

Valor estimadoR$ 19.004,00
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP52372661000141-1-000006/2026ProcessoPC 000004/2026ÓrgãoBIRITIBA MIRIM CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão52372661000141Unidade compradoraGERALLocalBiritiba Mirim/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 16:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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