DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de 5000 folhas timbradas na cor branca e 3000 folhas na cor azul, destinadas ao uso administrativo desta Casa de Leis.
BIRITIBA MIRIM CAMARA MUNICIPAL · GERAL
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Compra2Controle PNCP52372661000141-1-000002/2026ProcessoPC 000002/2026ÓrgãoBIRITIBA MIRIM CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão52372661000141Unidade compradoraGERALLocalBiritiba Mirim/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 15:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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