InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de operacionalização, edição, publicação e divulgação de atos oficiais da Administração Pública Estadual (Diário Oficial do Estado de Alagoas) para a Junta Comercial do Estado de Alagoas
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS · EAL-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP52663262000130-1-000003/2025ProcessoE:52534.0000000479/2025ÓrgãoJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ do órgão52663262000130Unidade compradoraEAL-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2025, 15:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos