REGISTRO DE ATAS E RECONHECIMENTO DE FIRMA, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA ESCOLA PROFESSOR CID CHIARELLI E FACULDADE MUNICIPAL PROFESSOR FRANCO MONTORO, AMBAS MANTIDAS PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA, PELO 2° TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE MOGI GUAÇU – SP, INSCRITO NO CNPJ N. 50.075.217/0001-39.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

TEM POR FINALIDADE GARANTIR A REGULAR QUITAÇÃO DE TAXAS E EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS DECORRENTES DA LAVRATURA, REGISTRO E AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE INTERESSE INSTITUCIONAL DA ESCOLA “PROFESSOR CID CHIARELLI” E DA FACULDADE MUNICIPAL PROFESSOR FRANCO MONTORO, AMBAS MANTIDAS PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA. OS SERVIÇOS CARTORÁRIOS — TAIS COMO O REGISTRO DE ATAS, RECONHECIMENTO DE FIRMAS, AUTENTICAÇÕES E OUTROS ATOS NOTARIAIS — SÃO INDISPENSÁVEIS À FORMALIZAÇÃO E VALIDADE JURÍDICA DE DIVERSOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS E ACADÊMICOS, INCLUINDO ATAS DE REUNIÕES DE COLEGIADOS, DELIBERAÇÕES DE CONSELHOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS E DEMAIS ATOS QUE DEMANDEM PUBLICIDADE E FÉ PÚBLICA. TAIS DESPESAS DECORREM DE OBRIGAÇÕES LEGAIS IMPOSTAS PELA LEI Nº 8.935/1994 (LEI DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO) E PELA LEGISLAÇÃO ESTADUAL PERTINENTE, NÃO PODENDO SER DISPENSADAS OU SUBSTITUÍDAS POR OUTRO MEIO QUE ASSEGURE A MESMA VALIDADE E EFICÁCIA JURÍDICA DOS ATOS.