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DispensaDivulgada no PNCP

Constitui objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria em propriedade industrial destinados ao registro da marca institucional UNIFRANCO, compreendendo todas as etapas administrativas necessárias à obtenção do certificado de registro perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, conforme previsto neste instrumento.

FUNDACAO EDUCACIONAL GUACUANA · Fundação Educacional Guaçuana FEG

Valor estimadoR$ 2.343,33
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Dados da publicação

Compra87Controle PNCP52742236000105-1-000152/2026Processo13744/2026ÓrgãoFUNDACAO EDUCACIONAL GUACUANACNPJ do órgão52742236000105Unidade compradoraFundação Educacional Guaçuana FEGLocalMogi Guaçu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 12:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação fundamenta-se na necessidade de proteção jurídica da marca institucional da Faculdade Municipal Professor Franco Montoro, patrimônio imaterial de elevado valor institucional, cuja utilização exclusiva depende de registro perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.

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