Contratação de serviço de estacionamento, para 12 meses, por período de 24 horas diárias para guarda segura de 23 veículos de propriedade da Agência Nacional de Águas e do Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM.

Lei 13.303/2016, Art. 29, V · Dispensa de Licitação: para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, quando as necessidades de instalação e localização condicionarem a escolha do imóvel, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.