CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA/SERVIÇO DE ENGENHARIA DE READEQUAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO INTERNO DO CAMPUS CACHOEIRA, COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, EPIS, TRANSPORTE E DEMAIS RECURSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

ALTERAÇÃO DA CONFIGURAÇÃO FÍSICA E OPERACIONAL DO CAMPUS CACHOEIRA, ESPECIALMENTE EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO DO NOVO PÁTIO DE ESTACIONAMENTO E DA CONCLUSÃO DA NOVA PORTARIA DE CONTROLE DE ACESSO. AS NOVAS ESTRUTURAS MODIFICAM A DINÂMICA DE CIRCULAÇÃO INTERNA E EXIGEM ADEQUAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO PARA COMPATIBILIZAR ACESSOS, TRAJETOS, ÁREAS DE CIRCULAÇÃO E ELEMENTOS DE DELIMITAÇÃO. A INTERVENÇÃO BUSCA MELHORAR O ORDENAMENTO DO FLUXO DE VEÍCULOS E PEDESTRES, ELEVAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E ASSEGURAR UTILIZAÇÃO FUNCIONAL DO NOVO ESTACIONAMENTO INTEGRADA À NOVA PORTARIA. A SOLUÇÃO NÃO SE LIMITA A SERVIÇO PONTUAL DE MANUTENÇÃO: A DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA PREVÊ DEMOLIÇÕES E REMOÇÕES, TERRAPLENAGEM, REGULARIZAÇÃO DO TERRENO, PAVIMENTAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ALINHAMENTO DE GUIAS, ELEMENTOS DE PASSEIO/PAISAGISMO E LIMPEZA FINAL, CARACTERIZANDO INTERVENÇÃO DE ENGENHARIA. A EXECUÇÃO INCOMPLETA DE QUALQUER ETAPA PODE COMPROMETER O RESULTADO FINAL, RAZÃO PELA QUAL A CONTRATAÇÃO DEVE ABRANGER INTEGRALMENTE OS SERVIÇOS, MATERIAIS E RECURSOS PREVISTOS NA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA.