Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, limpeza e conservação do equipamento gerador de energia da Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, incluindo mão de obra, materiais, ferramentas e demais insumos necessários à adequada execução dos serviços, visando garantir seu pleno funcionamento, segurança e confiabilidade.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os serviços deverão compreender a manutenção preventiva e corretiva, limpeza e conservação do equipamento gerador de energia, incluindo as verificações, ajustes e demais procedimentos técnicos necessários ao seu adequado funcionamento. A execução deverá observar as especificações, condições, prazos e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos que integram a contratação.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.