Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
A DEMANDA DECORRE DA NECESSIDADE CONCRETA DE AMPLIAR A CAPACIDADE DE ESTACIONAMENTO E REORGANIZAR O SISTEMA VIÁRIO INTERNO DO CAMPUS CACHOEIRA, ESPECIALMENTE NAS PROXIMIDADES DA ÁREA ESPORTIVA E EM ARTICULAÇÃO COM A NOVA PORTARIA DE CONTROLE DE ACESSO. O FLUXO DIÁRIO DE ALUNOS, DOCENTES, SERVIDORES, COLABORADORES, PRESTADORES DE SERVIÇOS E VISITANTES EXIGE ÁREA ADEQUADA PARA ESTACIONAMENTO, CIRCULAÇÃO E MANOBRAS, REDUZINDO OCUPAÇÕES IRREGULARES DO LEITO VIÁRIO E CONFLITOS ENTRE VEÍCULOS E PEDESTRES.