InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para Capacitação dos servidores da Segurança Pública do Estado de Roraima no Curso Prático de Retenções Tributárias na Administração Pública: SPED, eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb, por processo de inexigibilidade de licitação nos termos do artigo 74, III, "f " da Lei n. 14.133/2021, por meio do Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado de Roraima - FESP/RR.
SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC · ERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃO
Dados da publicação
Compra102Controle PNCP53212344000120-1-000100/2025Processo19604.000157/2025.21ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELCCNPJ do órgão53212344000120Unidade compradoraERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃOLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2025, 13:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal