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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de licenciamento do software para Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). E também a capacitação e assessoria tributária e fiscal.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RR

Valor estimadoR$ 47.816,28
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Dados da publicação

Compra151Controle PNCP00509018000113-1-002626/2025Processo0001458-89.2025.6.23.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RRLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2025, 15:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 6470-1/01Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários

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Afinidade estimada pelos termos “previdenciarios, fundos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para BOA VISTA/RR. A lista foi completada com outras cidades de RR.