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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa de engenharia especializada para a execução da obra da 1ª etapa da reforma das salas da sede do Conselho Regional de Biologia do Estado do Espírito Santo – 10ª região CRBIO10/ES

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 10 REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 10ª REGIÃO

Valor estimadoR$ 97.619,49
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP53882509000171-1-000015/2025Processo2025/016ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 10 REGIAOCNPJ do órgão53882509000171Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 10ª REGIÃOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/10/2025, 16:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Celebração da Pretensa Contratual direta com fulcro no art. 75, I, da Lei 14133/21 está condicionada ao atendimento dos requisitos dispostos na presente manifestação.

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