LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO BARRACÃO DAS MARIAS PARA A SPM

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

ATUALMENTE, A SPM NÃO DISPÕE DE IMÓVEL PÚBLICO, SEJA EM SUA SEDE OU EM OUTRA UNIDADE ADMINISTRATIVA, QUE POSSUA AS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS E ESTRUTURAIS NECESSÁRIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROJETO. EM CONSULTA FORMAL REALIZADA JUNTO À SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DO ESTADO DE SERGIPE (SUPAT), FOI CONSTATADA A INEXISTÊNCIA DE IMÓVEL PÚBLICO DISPONÍVEL E ADEQUADO PARA ABRIGAR O BARRACÃO DAS MARIAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E OPERACIONAIS EXIGIDAS, NO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE A INEXISTÊNCIA DE IMÓVEL PÚBLICO APTO E DISPONÍVEL TORNA IMPRESCINDÍVEL A CONTRATAÇÃO DIRETA, POR MEIO DE LOCAÇÃO JUNTO AO SETOR PRIVADO, GARANTINDO A OPERACIONALIZAÇÃO DO PROJETO EM LOCAL QUE ATENDA ÀS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DO PÚBLICO-ALVO E DAS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS. RESSALTE-SE QUE, CONFORME ORIENTAÇÃO DA SUPAT, TODAS AS MEDIDAS PARA CONTENÇÃO E RACIONALIZAÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS SERÃO ADOTADAS, VISANDO MINIMIZAR O IMPACTO FINANCEIRO PARA O ERÁRIO O BARRACÃO DAS MARIAS REPRESENTA UMA AÇÃO ESTRATÉGICA DE GRANDE RELEVÂNCIA SOCIAL E ECONÔMICA, ESPECIALMENTE DIANTE DO CENÁRIO DE AUMENTO DA DESIGUALDADE DE GÊNERO E DA ESCASSEZ DE OPORTUNIDADES DIGNAS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. O PROJETO TEM POR FINALIDADE PROPORCIONAR UM AMBIENTE PROPÍCIO AO DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS TÉCNICAS E ECONÔMICAS, COM FOCO EM ÁREAS COMO ARTE, TECNOLOGIA, EMPREENDEDORISMO E ECONOMIA CRIATIVA, FORTALECENDO A AUTONOMIA FINANCEIRA E O PROTAGONISMO FEMININO. O IMÓVEL A SER LOCADO DEVERÁ CONTAR COM ESTRUTURA ADEQUADA PARA RECEPÇÃO, ÁREAS ADMINISTRATIVAS E SALAS ESPECÍFICAS PARA CAPACITAÇÃO, PROPICIANDO UM AMBIENTE MULTIFUNCIONAL E INTEGRADO, QUE POSSIBILITE O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES FORMATIVAS, OFICINAS E EVENTOS. O ESPAÇO TAMBÉM FOMENTARÁ A CONSTRUÇÃO DE REDES DE APOIO ENTRE AS PARTICIPANTES, REFORÇANDO A INCLUSÃO SOCIAL E O EMPODERAMENTO FEMININO.