CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS (DESINSETIZAÇÃO, DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO) E LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE CAIXAS D'ÁGUA NAS UNIDADES ADMINISTRADAS PELA SPM.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES – SPM VEM APRESENTAR JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS (DESINSETIZAÇÃO, DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO) E LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE CAIXAS D'ÁGUA NAS UNIDADES ADMINISTRADAS PELA SECRETARIA, COMPREENDENDO A SEDE ADMINISTRATIVA, A CASA DA MULHER BRASILEIRA E O BARRACÃO DAS MARIAS. A CONTRATAÇÃO MOSTRA-SE NECESSÁRIA EM RAZÃO DOS SEGUINTES FATORES: • INEXISTÊNCIA DE CONTRATO VIGENTE OU EQUIPE TÉCNICA PRÓPRIA: ATUALMENTE, A SECRETARIA NÃO DISPÕE DE CONTRATO ATIVO QUE CONTEMPLE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS E LIMPEZA DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA EM TODAS AS UNIDADES SOB SUA ADMINISTRAÇÃO, TAMPOUCO POSSUI EQUIPE TÉCNICA PRÓPRIA, EQUIPAMENTOS OU PRODUTOS ESPECÍFICOS PARA REALIZAÇÃO DESSAS ATIVIDADES, TORNANDO INDISPENSÁVEL A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA. • RISCO À SAÚDE PÚBLICA E À SEGURANÇA SANITÁRIA: A AUSÊNCIA DA EXECUÇÃO PERIÓDICA DOS SERVIÇOS FAVORECE A PROLIFERAÇÃO DE INSETOS, ROEDORES, CUPINS E OUTROS VETORES TRANSMISSORES DE DOENÇAS, COMPROMETENDO AS CONDIÇÕES DE HIGIENE, SALUBRIDADE E SEGURANÇA DOS AMBIENTES UTILIZADOS POR SERVIDORES, COLABORADORES E MULHERES ATENDIDAS PELOS PROGRAMAS E SERVIÇOS DA SECRETARIA. DA MESMA FORMA, A FALTA DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DOS RESERVATÓRIOS PODE OCASIONAR CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA DESTINADA AO CONSUMO HUMANO, COLOCANDO EM RISCO A SAÚDE DOS USUÁRIOS DAS UNIDADES. • PREVENÇÃO DE DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO: A REALIZAÇÃO PREVENTIVA DOS SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS CONTRIBUI PARA EVITAR DANOS ESTRUTURAIS PROVOCADOS POR CUPINS, ROEDORES E DEMAIS AGENTES BIOLÓGICOS, PRESERVANDO AS INSTALAÇÕES FÍSICAS, MOBILIÁRIOS, DOCUMENTOS E EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. A MANUTENÇÃO PERIÓDICA DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA TAMBÉM REDUZ RISCOS DE DETERIORAÇÃO DAS ESTRUTURAS E ASSEGURA O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DAS UNIDADES. A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HIGIENE, SEGURANÇA SANITÁRIA E CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES UTILIZADAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, PROPORCIONANDO AMBIENTES SALUBRES E SEGUROS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PARA O ATENDIMENTO DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, CONTRIBUINDO DIRETAMENTE PARA A CONTINUIDADE, QUALIDADE E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS. A EXECUÇÃO PERIÓDICA DOS SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS E LIMPEZA E DESINFECÇÃO DAS CAIXAS D'ÁGUA CONSTITUI MEDIDA PREVENTIVA INDISPENSÁVEL PARA EVITAR INFESTAÇÕES, REDUZIR RISCOS DE CONTAMINAÇÃO, MINIMIZAR CUSTOS COM INTERVENÇÕES EMERGENCIAIS E PRESERVAR A INTEGRIDADE DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS. ALÉM DISSO, A ATUAÇÃO PREVENTIVA PROPORCIONA MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS SERVIDORES E MAIOR SEGURANÇA ÀS USUÁRIAS DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA SPM. DESTACA-SE, AINDA, QUE A AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA, COM A INCORPORAÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA E DO BARRACÃO DAS MARIAS, AUMENTOU SIGNIFICATIVAMENTE A ÁREA CONSTRUÍDA, OS AMBIENTES SUJEITOS AO CONTROLE PERIÓDICO DE PRAGAS E A QUANTIDADE DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA QUE NECESSITAM DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO, TORNANDO IMPRESCINDÍVEL A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS EM ESCALA COMPATÍVEL COM A ATUAL REALIDADE OPERACIONAL DA SECRETARIA. ADEMAIS, A CONTRATAÇÃO ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL VIGENTE, BEM COMO ÀS ORIENTAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA QUANTO À NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO PERIÓDICA DOS SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS E HIGIENIZAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA, GARANTINDO O CUMPRIMENTO DAS BOAS PRÁTICAS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, SAÚDE PÚBLICA E SEGURANÇA OCUPACIONAL. DIANTE DO EXPOSTO, CONSIDERA-SE PLENAMENTE JUSTIFICADA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS (DESINSETIZAÇÃO, DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO) E LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE CAIXAS D'ÁGUA, VISANDO ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS DAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, A PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SERVIDORES, COLABORADORES E USUÁRIAS DOS SERVIÇOS E A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DESENVOLVIDAS PELA SPM.