DispensaDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE GENEROS DE ALIMENTACAO PARA O PROJETO PARLAMENTO JOVEM
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA · CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
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Compra00015Controle PNCP54332390000126-1-000016/2026ProcessoS00015ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVACNPJ do órgão54332390000126Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVALocalItapeva/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 09:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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