DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução de concurso público, destinado a provimento de cargos públicos da câmara municipal de Itanhaém

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE ITANHAEM · CAMARA MUNICIPAL DE ITANHAEM - SP

Valor estimadoR$ 0,00

Dados da publicação

Compra3Controle PNCP54353586000105-1-000002/2026Processo103/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE ITANHAEMCNPJ do órgão54353586000105Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE ITANHAEM - SPLocalItanhaém/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 16:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos