Contratação de empresa para prestação de serviços de confecção, instalação e desinstalação de faixas para divulgação de Audiências Públicas realizadas pela Câmara Municipal de Itupeva.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação justifica-se em razão da necessidade da divulgação das audiências públicas realizadas nesta Casa de Leis que tem como objetivo a participação de cidadãos, órgãos e entidades públicas ou civis para instruir a análise de proposições em tramitação na Câmara ou para tratar de questão de interesse público. A quantidade solicitada foi estimada tendo por referência o consumo realizado nos anos de 2022; 2023 e 2024. Serão instaladas 5 (cinco) faixas por cada Audiência realizada pela Câmara.