Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de arquitetura corporativa, de natureza predominantemente intelectual, podendo contemplar elementos de design de interiores, destinados ao desenvolvimento dos estudos e produtos técnicos que integrarão e constituirão o projeto básico das adequações da futura sede administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Itupeva – Itupeva Previdência, localizada na Rua Juliana de Oliveira Borges, nº 90, Parque das Vinhas, Itupeva/SP, sendo o imóvel composto por 4 (quatro) pavimentos, compreendidos em subsolo, pavimento térreo, 1º pavimento e 2º pavimento, com área total de 724,55 m².

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

O Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Itupeva – Itupeva Previdência encontra-se em processo de implantação de sua nova sede administrativa, localizada na Rua Juliana de Oliveira Borges, nº 90, Parque das Vinhas, Itupeva/SP, em imóvel com aproximadamente 724,55 m², sendo o imóvel composto por 4 (quatro) pavimentos, compreendidos em subsolo, pavimento térreo, 1º pavimento e 2º pavimento, com área total de 724,55 m². A mudança de sede decorreu da necessidade de disponibilização de estrutura física compatível com as demandas administrativas, operacionais, previdenciárias e de governança atuais e futuras do Instituto, incluindo a adequada organização dos setores, atendimento aos segurados e beneficiários, reuniões, capacitações, educação previdenciária, preparação para aposentadoria e pós-aposentadoria, atividades dos Conselhos e Comitês e possibilidade de expansão da estrutura institucional. Para viabilizar a ocupação da nova sede, torna-se necessária a elaboração de estudos e produtos técnicos de arquitetura corporativa que permitam definir, de forma integrada, a distribuição e o dimensionamento dos ambientes, os fluxos administrativos e de atendimento, o aproveitamento dos espaços, as condições de acessibilidade e ergonomia, as necessidades de infraestrutura, o mobiliário e as intervenções necessárias à adequada utilização do imóvel. Os produtos resultantes da contratação deverão integrar e constituir o projeto básico das adequações da nova sede, em nível de definição suficiente para caracterizar e dimensionar as intervenções, estabelecer suas principais especificações, estimar quantitativos e custos e subsidiar a futura contratação destinada à execução das adequações. A elaboração prévia de projeto básico tecnicamente consistente é necessária para reduzir riscos de indefinição do objeto, improvisações, incompatibilidades, retrabalhos, desperdícios e intervenções corretivas posteriores, permitindo que a futura execução seja planejada com maior segurança técnica e econômica. A solução deverá considerar a configuração final pretendida para a sede e permitir que as intervenções sejam executadas gradualmente, mediante plano de implantação por fases, cuja quantidade, composição e sequência deverão ser propostas pela contratada a partir das características do imóvel, das prioridades institucionais, das relações de dependência entre os serviços e da disponibilidade orçamentária e financeira do Instituto. O projeto básico também deverá permitir o adequado aproveitamento do mobiliário existente, identificar necessidades de novas aquisições e estabelecer parâmetros para o desenvolvimento posterior dos projetos executivos e complementares especializados necessários à execução integral das adequações. Não integram o objeto desta contratação os projetos executivos e complementares específicos de engenharia, os quais serão desenvolvidos posteriormente, no âmbito da futura contratação destinada à execução das intervenções, por profissionais legalmente habilitados, observadas as definições, parâmetros e soluções estabelecidos no projeto básico aprovado pelo Itupeva Previdência. A contratação decorre, ainda, da necessidade de continuidade do processo de implantação da nova sede, considerando que contratação anterior destinada à elaboração dos estudos e projetos arquitetônicos necessários não resultou na conclusão dos produtos técnicos necessários, tendo o respectivo ajuste sido encerrado mediante rescisão consensual. A contratação encontra-se alinhada ao planejamento institucional do Itupeva Previdência e às ações voltadas à modernização da gestão, fortalecimento da governança, melhoria da estrutura administrativa e ampliação da capacidade de atendimento aos segurados e beneficiários.