CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA A CONFECÇÃO, SOB DEMANDA, DURANTE CADA PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES DE VIGÊNCIA CONTRATUAL, DE CARNÊS DE IPTU, ISSQN FIXO E TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - TLLF, CONTENDO DADOS VARIÁVEIS INDIVIDUALIZADOS POR CONTRIBUINTE, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A CONTRATAÇÃO É NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR A EMISSÃO TEMPESTIVA DOS CARNÊS UTILIZADOS NAS ROTINAS DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO MUNICIPAL. A REALIZAÇÃO CONJUNTA DO OBJETO BUSCA PROMOVER PADRONIZAÇÃO TÉCNICA, GANHO DE ESCALA, ECONOMICIDADE, REDUÇÃO DE CUSTOS ADMINISTRATIVOS E MAIOR EFICIÊNCIA NA GESTÃO CONTRATUAL, MEDIANTE ATENDIMENTO DAS DIFERENTES DEMANDAS TRIBUTÁRIAS AO LONGO DO EXERCÍCIO.