1.1. Contratação de agente de integração de estágio para a prestação de serviços de recrutamento, seleção, contratação, renovação, substituição e desligamento de 15 (quinze) estagiários no âmbito da Câmara Municipal de Itupeva.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

2.1. A contratação de agente de integração de estágios é necessária para viabilizar a continuidade do programa de estágio da Câmara Municipal, que possui 15 vagas destinadas à formação social, educacional e profissional de estudantes do ensino superior, conforme Resolução nº 213 de junho de 2025. 2.2. O programa contribui para a capacitação acadêmica e profissional dos estagiários, além de auxiliar as atividades administrativas, legislativas e jurídicas do órgão. 2.3. A contratação de instituição especializada permitirá maior eficiência na seleção, acompanhamento e gestão dos estagiários, nos termos da Lei nº 11.788/2008.