CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO ELEVADOR/PLATAFORMA DE ACESSIBILIDADE INSTALADO NO PRÉDIO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE), INCLUINDO FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA TÉCNICA, EMISSÃO DE ART E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, QUANDO NECESSÁRIO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A PLATAFORMA ELEVATÓRIA INSTALADA NO PRÉDIO DO AEE É EQUIPAMENTO ESSENCIAL PARA GARANTIR ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, SERVIDORES E DEMAIS USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO EDUCACIONAL. A MANUTENÇÃO PREVENTIVA É INDISPENSÁVEL PARA ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO CONTÍNUO, SEGURO E EFICIENTE DO EQUIPAMENTO, PREVENINDO FALHAS E PROLONGANDO SUA VIDA ÚTIL. A MANUTENÇÃO CORRETIVA, POR SUA VEZ, É NECESSÁRIA PARA SOLUCIONAR EVENTUAIS FALHAS QUE POSSAM COMPROMETER A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS OU INTERROMPER O USO DO EQUIPAMENTO, EVITANDO RISCOS À INTEGRIDADE FÍSICA E À CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO. TRATA-SE DE MEDIDA INDISPENSÁVEL À GARANTIA DA ACESSIBILIDADE, DA SEGURANÇA E DA REGULARIDADE DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO AEE.